A nova Lei da Pesca, sancionada no último dia 26, foi o principal tema do 15º Encontro dos Pescadores da Bahia. A abertura do evento, nesta segunda-feira (6), no Centro de Convenções, contou com a presença do governador Jaques Wagner e do ministro da Pesca e Aquicultura, Altemir Gregolin. Paralelo ao encontro, acontece o 2º Seminário Nacional de Pesca Artesanal.
De acordo com o ministro, com a nova legislação os pescadores e aquicultores passam a ser considerados produtores rurais, tendo direito ao crédito rural. Desta forma, passam a ter acesso a recursos mais baratos para financiar a produção. Na legislação há um capítulo que classifica a aquicultura como familiar, comercial, científica, ornamental e recomposição ambiental.
Para o governador Jaques Wagner, a nova lei facilita o acesso dos pescadores aos recursos, desenvolvendo ainda mais a sua atividade, melhorando a renda e estruturando o mercado.
A nova lei reconhece como trabalhadoras da pesca as mulheres que desempenham atividades complementares à pesca artesanal. Pescadores e aquicultores terão financiamentos para aquisição de redes e de vários outros materiais de pesca, além de modernização e reforma de embarcações, o que inclui melhorias nas condições de manipulação e conservação do pescado a bordo e melhorias nas condições de saúde e segurança do trabalhador.
Os tomadores dos empréstimos devem ser produtores familiares com renda de até R$ 110 mil anuais, no caso dos pescadores, e de até R$ 165 mil para os aquicultores.
O Encontro acontece até quarta-feira (8) com realização de mesas redondas para discutir temas como A pesca e a aquicultura no Brasil: perspectivas de desenvolvimento após criação do ministério e nova lei da pesca e Organização da pesca na Bacia Hidrográfica do São Francisco, Direitos sociais dos pescadores: avanço com a nova lei da pesca e Legislação pesqueira e impactos
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